REsp 2143075 - DECISAO

REsp 2143075 - DECISAO

O processo foi suspenso e determinado seu retorno ao tribunal de origem porque a matéria sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural em março de 1990, com indexação à caderneta de poupança, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), cujo reconhecimento de repercussão geral impõe a suspensão de todos os feitos pendentes atinentes ao tema até a publicação da tese do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 quando prevista indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290) sobre processos pendentes e execuções/liquidações
  3. 3 Dever de suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162

Ratio Decidendi

O processo foi suspenso e determinado seu retorno ao tribunal de origem porque a matéria sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural em março de 1990, com indexação à caderneta de poupança, foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), cujo reconhecimento de repercussão geral impõe a suspensão de todos os feitos pendentes atinentes ao tema até a publicação da tese do STF.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa do processo nesta Corte