AREsp 2585267 - DECISAO

AREsp 2585267 - DECISAO

Porquanto a matéria foi afetada por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), a Corte determinou a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança referentes ao mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de demandas pendentes em razão de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.445.162 - Tema 1290)

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria foi afetada por repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), a Corte determinou a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação da tese de repercussão geral, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.