AREsp 2511126 - DECISAO

AREsp 2511126 - DECISAO

Como a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290), que reconheceu repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução ao Tribunal de origem até a publicação da tese pelo STF, tornando sem efeito a decisão anterior desta Corte e prejudicando os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; decisão de e-STJ tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural com indexação aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) e efeitos de suspensão das demandas, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios de sentença

Ratio Decidendi

Como a matéria foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290), que reconheceu repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução ao Tribunal de origem até a publicação da tese pelo STF, tornando sem efeito a decisão anterior desta Corte e prejudicando os embargos de declaração.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; decisão de e-STJ tornada sem efeito; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 284/287.
  • Ficam prejudicados os embargos de declaração.