AREsp 2503062 - DECISAO

AREsp 2503062 - DECISAO

Porquanto o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162-DF) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão, impõe-se suspender o presente processo, tornar sem efeito decisão interna e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162, nos termos dos dispositivos do CPC citados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso; torna-se sem efeito a decisão de e-STJ (fls. 160/164); agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para permanecer suspenso até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Reajuste Do Saldo Devedor, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Reajuste Do Saldo Devedor Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre processos em curso no STJ

Ratio Decidendi

Porquanto o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural (Tema 1290, RE 1.445.162-DF) e decretou a suspensão do processamento de todas as demandas que tratem da questão, impõe-se suspender o presente processo, tornar sem efeito decisão interna e devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162, nos termos dos dispositivos do CPC citados.

Court Disposition

Processo suspenso; torna-se sem efeito a decisão de e-STJ (fls. 160/164); agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte para permanecer suspenso até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 160/164.
  • Fica, em consequência, prejudicado o agravo interno.