AREsp 2592968 - DECISAO

AREsp 2592968 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), determinou-se a suspensão do processamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem; baixa na Corte até publicação da tese de repercussão geral (RE 1.445.162, Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos Demanda Coletiva

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre processos pendentes no STJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290), determinou-se a suspensão do processamento do agravo em recurso especial e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem; baixa na Corte até publicação da tese de repercussão geral (RE 1.445.162, Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte