AREsp 2499327 - DECISAO

AREsp 2499327 - DECISAO

Reconhecida a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, sendo tornado sem efeito decisão de e-STJ, prejudicado o agravo interno e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do RE, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso; decisão de e-STJ tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Suspensão Do Processo, Repercussão Geral (tema 1.290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Suspensão Do Processo Repercussão Geral (tema 1.290)

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de demandas e efeitos sobre liquidações e cumprimentos provisórios em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF

Ratio Decidendi

Reconhecida a repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1.290) pelo Supremo Tribunal Federal sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à poupança em março de 1990, impõe-se a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da matéria, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios, sendo tornado sem efeito decisão de e-STJ, prejudicado o agravo interno e determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do RE, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso; decisão de e-STJ tornada sem efeito; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e mantidos suspensos até julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de e-STJ, fls. 274/277
  • Fica prejudicado o agravo interno