AREsp 2638800 - DECISAO

AREsp 2638800 - DECISAO

Considerando que a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral e determinação de suspensão, e que o presente processo está lastreado em acórdãos proferidos por esta Corte, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até o julgamento do mencionado Recurso Extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1290) sobre processos pendentes
  3. 3 Suspensão de liquidações e cumprimentos provisórios vinculados aos acórdãos do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) com reconhecimento de repercussão geral e determinação de suspensão, e que o presente processo está lastreado em acórdãos proferidos por esta Corte, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do feito até o julgamento do mencionado Recurso Extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e suspensão até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.