AREsp 2553682 - DECISAO

AREsp 2553682 - DECISAO

A matéria relativa ao critério de correção monetária das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança foi afetada ao STF (Tema 1.290/RE 1.445.162); em razão disso, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do recurso extraordinário, nos termos legais aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Índice Da Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1.290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Índice Da Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1.290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) sobre o processamento de demandas e execuções/líquidacoes relacionadas

Ratio Decidendi

A matéria relativa ao critério de correção monetária das cédulas de crédito rural com indexação à caderneta de poupança foi afetada ao STF (Tema 1.290/RE 1.445.162); em razão disso, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do recurso extraordinário, nos termos legais aplicáveis.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Manutenção do feito suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)