AREsp 2690540 - DECISAO

AREsp 2690540 - DECISAO

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial. Demanda Coletiva / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso; devolução ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação da tese de repercussão geral e julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial. Demanda Coletiva / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre processos pendentes

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento da repercussão geral pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido recurso extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso; devolução ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação da tese de repercussão geral e julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.