AREsp 2768892 - DECISAO

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Decretou-se a suspensão do processamento do feito, com devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação da tese de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema STF 1290), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Índice De Correção, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Índice De Correção Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Aguardando Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal e consequências processuais (suspensão)

Ratio Decidendi

Decretou-se a suspensão do processamento do feito, com devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação da tese de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema STF 1290), nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem; baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.