AREsp 2768386 - DECISAO

AREsp 2768386 - DECISAO

Suspendeu-se o processamento do feito e determinou-se a devolução ao tribunal de origem porque o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.445.162 (Tema 1290), reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e o relator no STF decretou a suspensão de todas as demandas pendentes sobre o tema, impondo a paralisação dos autos nesta Corte até o julgamento do referido recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso; devolução ao tribunal de origem; baixa na Corte; aguardar julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral, Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Suspensão de processos em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Suspendeu-se o processamento do feito e determinou-se a devolução ao tribunal de origem porque o Supremo Tribunal Federal, no RE 1.445.162 (Tema 1290), reconheceu repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança em março de 1990, e o relator no STF decretou a suspensão de todas as demandas pendentes sobre o tema, impondo a paralisação dos autos nesta Corte até o julgamento do referido recurso.

Court Disposition

Processo suspenso; devolução ao tribunal de origem; baixa na Corte; aguardar julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1290)

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte