AREsp 2879535 - DECISAO

AREsp 2879535 - DECISAO

Por força da afetação pelo Supremo Tribunal Federal do tema relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162-DF, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento e publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990), Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança (março De 1990) Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 cujos contratos preveem indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (repercussão geral) sobre o processamento das demandas no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 SUSPENSÃO das demandas pendentes, inclusive liquidações e cumprimentos provisórios lastreados em acórdãos do STJ, em razão da afetação ao RE 1.445.162 (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Por força da afetação pelo Supremo Tribunal Federal do tema relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural (RE 1.445.162-DF, Tema 1290), determinou-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento e publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com baixa na Corte
  • Manter o processo suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)