AREsp 2848006 - DECISAO

AREsp 2848006 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do processamento do feito, inclusive de liquidações e cumprimentos provisórios, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990
  2. 2 Efeito da repercussão geral reconhecida pelo STF (Tema 1290) sobre o processamento de demandas e medidas executórias pendentes

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural, determinou-se a suspensão do processamento do feito, inclusive de liquidações e cumprimentos provisórios, e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permanecerem suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolver o processo ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se os artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se.