AREsp 2827955 - DECISAO

AREsp 2827955 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1290 acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 (RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão no território nacional; por ser o presente processo lastreado nos acórdãos afetados, impõe-se sua devolução ao tribunal de origem e manutenção em suspensão até o julgamento do referido RE do STF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290)
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 quando prevista indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão de processos em razão de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral no Tema 1290 acerca do critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 (RE 1.445.162), determinou-se a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão no território nacional; por ser o presente processo lastreado nos acórdãos afetados, impõe-se sua devolução ao tribunal de origem e manutenção em suspensão até o julgamento do referido RE do STF.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
  • Observem-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC