AREsp 2882527 - DECISAO

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A matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290); diante do reconhecimento da repercussão geral, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Suspensão do processo; devolução ao tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, em contratos que previam indexação aos índices da caderneta de poupança

Ratio Decidendi

A matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural indexadas à caderneta de poupança foi afetada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290); diante do reconhecimento da repercussão geral, impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para permaneçam suspensos até o julgamento do recurso extraordinário.

Court Disposition

Suspensão do processo; devolução ao tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.