AREsp 2858669 - DECISAO

AREsp 2858669 - DECISAO

Por efeito da afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da suspensão decretada pelo relator, impõe-se suspender o presente agravo em recurso especial e devolver os autos ao tribunal de origem com baixa no STJ, para permanecer suspenso até o julgamento do recurso extraordinário e publicação da tese de repercussão geral.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão De Processos
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990, em contratos com indexação aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (repercussão geral, Tema 1290) sobre o processamento de demandas correlatas no STJ

Ratio Decidendi

Por efeito da afetação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da suspensão decretada pelo relator, impõe-se suspender o presente agravo em recurso especial e devolver os autos ao tribunal de origem com baixa no STJ, para permanecer suspenso até o julgamento do recurso extraordinário e publicação da tese de repercussão geral.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem, com baixa nesta Corte, até o julgamento do RE 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.