AREsp 2882670 - DECISAO

AREsp 2882670 - DECISAO

Como a questão relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e houve determinação de suspensão do processamento das demandas, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso; retorno dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspenso; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte Até Julgamento Do Recurso Extraordinário 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural referentes ao mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Efeito da afetação pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 1290) sobre o processamento de demandas e liquidações/cumprimentos provisórios de sentença

Ratio Decidendi

Como a questão relativa ao índice de correção monetária das cédulas de crédito rural foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e houve determinação de suspensão do processamento das demandas, impõe-se a suspensão do presente feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do referido recurso extraordinário, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso; retorno dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • DETERMINO a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.