AREsp 2864599 - DECISAO

AREsp 2864599 - DECISAO

Em razão do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da decisão do Ministro relator Alexandre de Moraes, o feito foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido RE, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão de processamento de demandas e execuções provisórias diante de repercussão geral reconhecida (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Em razão do reconhecimento de repercussão geral no RE 1.445.162 (Tema 1290) e da decisão do Ministro relator Alexandre de Moraes, o feito foi suspenso e determinado o retorno dos autos ao tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido RE, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem

Orders

  • Devolva-se o processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.