AREsp 2489593 - DECISAO

AREsp 2489593 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290 - RE 1.445.162), impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário e publicação da tese vinculante, nos termos dos arts. 1.035 e 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, §3º da Constituição Federal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança no mês de março de 1990
  2. 2 Aplicação da suspensão de processos afetados por tema de repercussão geral reconhecido pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral (Tema 1290 - RE 1.445.162), impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para que permaneçam suspensos até o julgamento do Recurso Extraordinário e publicação da tese vinculante, nos termos dos arts. 1.035 e 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 102, §3º da Constituição Federal.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem; decisão anterior tornada sem efeito; agravo interno prejudicado.

Orders

  • TORNO SEM EFEITO a decisão proferida à e-STJ, fls. 241/243
  • Fica prejudicada a análise do agravo interno