AREsp 2438433 - DECISAO

AREsp 2438433 - DECISAO

A matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural, indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990, foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290); assim, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Indexação À Caderneta De Poupança, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Indexação À Caderneta De Poupança Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, quando previsto indexação aos índices da caderneta de poupança

Ratio Decidendi

A matéria relativa ao critério de reajuste das cédulas de crédito rural, indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990, foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290); assim, impõe-se a suspensão do presente processo e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até o julgamento do referido Recurso Extraordinário, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), observando-se o disposto nos artigos 1.039 a 1.041 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.