AREsp 2861759 - DECISAO

AREsp 2861759 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 (RE 1.445.162 - Tema 1290) e determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão, impõe-se suspender o presente feito e devolvê-lo ao tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (demanda Coletiva) / Suspensão Do Processo; Devolução Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Suspensão de todas as demandas pendentes que tratem da questão em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1290)

Ratio Decidendi

Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre o critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural indexadas aos índices da caderneta de poupança em março de 1990 (RE 1.445.162 - Tema 1290) e determinou a suspensão do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão, impõe-se suspender o presente feito e devolvê-lo ao tribunal de origem para permanecer suspenso até a publicação da tese de repercussão geral, observando-se os arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Processo permanecerá suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)