AREsp 2866779 - DECISAO

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O processo foi suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), em razão do reconhecimento da repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural em março de 1990, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Índice De Correção Monetária, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo, Demanda Coletiva
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Índice De Correção Monetária Repercussão Geral Suspensão Do Processo Demanda Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso; Devolvido Ao Tribunal De Origem; Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural no mês de março de 1990 indexadas aos índices da caderneta de poupança
  2. 2 Alcance da suspensão decretada pelo Supremo Tribunal Federal sobre demandas que tratem da matéria

Ratio Decidendi

O processo foi suspenso e devolvido ao tribunal de origem para permanecer suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290), em razão do reconhecimento da repercussão geral sobre o critério de reajuste das cédulas de crédito rural em março de 1990, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)

Orders

  • Devolução ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte