AREsp 2862902 - DECISAO

AREsp 2862902 - DECISAO

Porque a matéria foi afetada pelo Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290) do STF, que reconheceu repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial. Demanda Coletiva / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte, Aguarda Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)
Outcome
Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).
Legal Topics
Cédulas De Crédito Rural, Correção Monetária, Repercussão Geral (tema 1290), Suspensão Do Processo
Processual Civil Cédulas De Crédito Rural Correção Monetária Repercussão Geral (tema 1290) Suspensão Do Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial. Demanda Coletiva / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem, Baixa Nesta Corte, Aguarda Julgamento Do RE 1.445.162 (tema STF 1.290)

Legal Issues

  1. 1 Critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, cujos contratos preveem indexação aos índices da caderneta de poupança

Ratio Decidendi

Porque a matéria foi afetada pelo Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema 1290) do STF, que reconheceu repercussão geral, impõe-se a suspensão do presente processo e sua devolução ao tribunal de origem, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Processo suspenso e devolvido ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290).

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Permaneça suspenso até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.445.162 (Tema STF 1.290)