AREsp 2964103 - DECISAO

AREsp 2964103 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão; a jurisprudência do STJ permite que a execução seja instruída com cópia digitalizada do título quando não há dúvida sobre sua autenticidade, existência ou circulação; e a matéria demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7, além de a exceção de pré-executividade não admitir dilação probatória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cópia Digitalizada De Título Executivo, Cartularidade, Exceção De Pré Executividade, Autenticidade E Circulação Do Título
Processo Civil Execução Direito Bancário Cópia Digitalizada De Título Executivo Cartularidade Exceção De Pré Executividade Autenticidade E Circulação Do Título

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo / Agravo Manifestado Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de apresentação do título original para instruir execução
  2. 2 Admissibilidade de instrução da execução com cópia digitalizada do título executivo
  3. 3 Alegação de omissão no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão; a jurisprudência do STJ permite que a execução seja instruída com cópia digitalizada do título quando não há dúvida sobre sua autenticidade, existência ou circulação; e a matéria demandaria reexame probatório vedado pela Súmula n. 7, além de a exceção de pré-executividade não admitir dilação probatória.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.