AREsp 2370517 - DECISAO

AREsp 2370517 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial para admitir a utilização do CDI/CETIP pactuado no contrato como índice de correção monetária, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que verifique, em conformidade com a jurisprudência do STJ, se a somatória dos encargos contratados se revela abusiva; não se constatou omissão a justificar acolhimento por ausência de enfrentamento do art. 1.022 do CPC; exame sobre violação de súmula prejudicado quando aplicável a Súmula 518.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL); Apelante: COMERCIAL ALMEIDA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Encargos
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido em parte.
Legal Topics
Cdi/cetip Como Indexador, Correção Monetária, Revisão De Contratos Bancários, Novação, Súmula 286/stj, Súmula 176/stj, Capitalização De Juros, Tarifa De Adiantamento a Depositante, Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento
Direito Civil Direito Bancário Processual Civil Cdi/cetip Como Indexador Correção Monetária Revisão De Contratos Bancários Novação Súmula 286/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL)

Agravante

COMERCIAL ALMEIDA EIRELI

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Em Parte E Provimento Em Parte; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Quanto À Abusividade Dos Encargos

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da utilização do CDI/CETIP como índice de correção monetária
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 176 do STJ à correção monetária pactuada como CDI/CETIP
  3. 3 Possibilidade de revisão de contratos novados (Súmula 286/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial para admitir a utilização do CDI/CETIP pactuado no contrato como índice de correção monetária, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que verifique, em conformidade com a jurisprudência do STJ, se a somatória dos encargos contratados se revela abusiva; não se constatou omissão a justificar acolhimento por ausência de enfrentamento do art. 1.022 do CPC; exame sobre violação de súmula prejudicado quando aplicável a Súmula 518.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido em parte.

Orders

  • Admitir o CDI/CETIP fixado no contrato como índice de correção monetária
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que profira novo acórdão, verificando se a somatória dos encargos contratados se revela abusiva