REsp 2089419 - ACORDAO

REsp 2089419 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a utilização do CDI como índice de correção monetária não é, por si só, ilícita, mas deve ser verificada a eventual abusividade do somatório dos encargos contratados mediante cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo BACEN; por isso o recurso foi parcialmente provido para...

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Parties
Recorrente: SICREDI UNIÃO METROPOLITANA - RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
CDI Como Índice De Correção Monetária, Abusividade De Encargos, Correção Monetária Em Contratos Bancários, Súmula 176 Do STJ
Direito Bancário CDI Como Índice De Correção Monetária Abusividade De Encargos Correção Monetária Em Contratos Bancários Súmula 176 Do STJ

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Parties

SICREDI UNIÃO METROPOLITANA - RS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 É legal a utilização do CDI como índice de correção monetária em contratos bancários?
  2. 2 Como deve ser verificada a abusividade dos encargos contratados e quais parâmetros devem ser utilizados?

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a utilização do CDI como índice de correção monetária não é, por si só, ilícita, mas deve ser verificada a eventual abusividade do somatório dos encargos contratados mediante cotejo com as taxas médias de mercado divulgadas pelo BACEN; por isso o recurso foi parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento à luz desses parâmetros.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento considerando a eventual abusividade dos encargos contratados