AREsp 2175236 - ACORDAO

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Por maioria, foi dado parcial provimento ao agravo interno nos termos do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti, que entendeu ser admissível, em contratos bancários, a utilização do índice flutuante medido pela variação do CDI somado a juros remuneratórios, não sendo relevante a nomenclatura empregada, desde que a somatória dos encargos não se revele abusiva quando cotejada com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central; assim, entendendo-se aplicável a jurisprudência que admite o CDI como encargo financeiro em contratos bancários, reformou‑se parcialmente a decisão recorrida.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Na Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
CDI Como Indexador, Correção Monetária (inpc Vs Cdi), Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros (anatocismo), Capitalização Diária, Contratos Bancários, Cédula De Crédito Rural, Serviços De Terceiros E Dever De Informação, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Bancário Processual Civil CDI Como Indexador Correção Monetária (inpc Vs Cdi) Juros Remuneratórios Capitalização De Juros (anatocismo) Capitalização Diária +5 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DA REGIÃO DA PRODUÇÃO - SICREDI REGIÃO DA PRODUÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Na Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Pode o CDI ser utilizado como índice de atualização monetária em contratos bancários?
  2. 2 É lícita a capitalização diária de juros pactuada no contrato?
  3. 3 Houve omissão/negativa de prestação jurisdicional pela origem?

Ratio Decidendi

Por maioria, foi dado parcial provimento ao agravo interno nos termos do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti, que entendeu ser admissível, em contratos bancários, a utilização do índice flutuante medido pela variação do CDI somado a juros remuneratórios, não sendo relevante a nomenclatura empregada, desde que a somatória dos encargos não se revele abusiva quando cotejada com as taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central; assim, entendendo-se aplicável a jurisprudência que admite o CDI como encargo financeiro em contratos bancários, reformou‑se parcialmente a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao agravo interno, nos termos do voto divergente da Ministra Maria Isabel Gallotti
  • Acórdão lavrado pela Ministra Maria Isabel Gallotti