REsp 1984001 - DECISAO

REsp 1984001 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as teses suscitadas foram apreciadas e decididas pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário, de modo que, após o julgamento do RE e trânsito em julgado, o recurso especial perdeu o objeto; fundamenta-se na jurisprudência que impede a reanálise das mesmas questões decididas no Pretório Excelso e no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOOB SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial (perda do objeto)
Legal Topics
COFINS, Atos Cooperativos, Cooperativas De Crédito, Prejudicialidade, Repercussão Geral
Direito Tributário Processo Civil COFINS Atos Cooperativos Cooperativas De Crédito Prejudicialidade Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

COOPERATIVA CENTRAL DE CRÉDITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SICOOB SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da COFINS sobre receitas de aplicações financeiras de cooperativa de crédito
  2. 2 Natureza de atos cooperativos próprios versus atos não cooperativos
  3. 3 Efeito do julgamento do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as teses suscitadas foram apreciadas e decididas pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário, de modo que, após o julgamento do RE e trânsito em julgado, o recurso especial perdeu o objeto; fundamenta-se na jurisprudência que impede a reanálise das mesmas questões decididas no Pretório Excelso e no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial (perda do objeto)

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.