AREsp 2419651 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, porquanto o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado ao reconhecer que o proprietário levou o veículo para vistoria e contribuiu para o erro do comprador, restou reconhecida culpa concorrente; os argumentos do recorrente exigiriam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: KLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
COMPRA E VENDA DE Veículo, GOLPE, CULPA CONCORRENTE, RECURSO ESPECIAL, Art. 1.022 DO CPC, Súmula N. 7/stj
Civil Processual Civil COMPRA E VENDA DE Veículo GOLPE CULPA CONCORRENTE RECURSO ESPECIAL Art. 1.022 DO CPC Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

KLEBER DOS SANTOS CERQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do art. 422 do CC e necessidade de prova de má-fé/conluio
  3. 3 reconhecimento de culpa concorrente do proprietário do veículo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, porquanto o acórdão de origem estava suficientemente fundamentado ao reconhecer que o proprietário levou o veículo para vistoria e contribuiu para o erro do comprador, restou reconhecida culpa concorrente; os argumentos do recorrente exigiriam reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, e os honorários foram majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.