HC 1041407 - DECISAO

HC 1041407 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já enfrentou os pontos relevantes (supressão de instância e confissão espontânea) e concluiu pela ausência de flagrante ilegalidade, de modo que não há omissão ou contradição que torne necessária a correção solicitada pela defesa.

Parties
Embargante: CAIO MENEGAZI ORNAGHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Confissão Espontânea, RECONHECIMENTO, Supressão DE Instância, EXAURIMENTO DAS Instâncias, FLAGRANTE ILEGALIDADE
HABEAS CORPUS Tráfico DE DROGAS DOSIMETRIA DA PENA Confissão Espontânea RECONHECIMENTO Supressão DE Instância EXAURIMENTO DAS Instâncias FLAGRANTE ILEGALIDADE

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Parties

CAIO MENEGAZI ORNAGHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição quanto ao pedido de devolução dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 se havia supressão de instância
  3. 3 se existia flagrante ilegalidade a autorizar habeas corpus

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já enfrentou os pontos relevantes (supressão de instância e confissão espontânea) e concluiu pela ausência de flagrante ilegalidade, de modo que não há omissão ou contradição que torne necessária a correção solicitada pela defesa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.