AREsp 2619518 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da preclusão consumativa decorrente da apresentação de dois embargos de declaração sobre a mesma decisão.

Parties: Embargante: W. M. S. e outro (WMS e outro)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Embargos de declaração julgados prejudicados por preclusão consumativa
Legal Topics: Consórcio, VALIDADE DO Negócio Jurídico, FALTA DE PREQUESTIONAMENTO, Súmula Nº 282 DO STF, AGRAVO CONHECIDO, RECURSO ESPECIAL Não CONHECIDO

CIVIL PROCESSUAL CIVIL Consórcio VALIDADE DO Negócio Jurídico FALTA DE PREQUESTIONAMENTO Súmula Nº 282 DO STF AGRAVO CONHECIDO RECURSO ESPECIAL Não CONHECIDO

Case Brief

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Parties

W. M. S. e outro (WMS e outro)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 preclusão consumativa em razão da apresentação de dois embargos de declaração sobre a mesma decisão
2 falta de prequestionamento acerca da questão suscitada, invocando a Súmula nº 282 do STF
3 advertência sobre aplicação de penalidades por recursos manifestamente inadmissíveis, protelatórios ou improcedentes nos termos dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da preclusão consumativa decorrente da apresentação de dois embargos de declaração sobre a mesma decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados por preclusão consumativa

Orders

JULGO prejudicados os presentes embargos de declaração, diante da preclusão consumativa.
Publique-se.