HC 499521 - DECISAO

HC 499521 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o HC originário (n.2017793-54.2019.8.26.0000) teve o mérito apreciado e a ordem denegada em 28/5/2019; assim, a impetração atual, que atacava o indeferimento liminar, perdeu o objeto, conforme precedentes e art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: Leonardo Quaglio Lira; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
Legal Topics
Conversão DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, Superveniência DO JULGAMENTO DO Mérito DO WRIT Originário, NOVO Título, PERDA DE OBJETO
HABEAS CORPUS Execução PENAL Conversão DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM Superveniência DO JULGAMENTO DO Mérito DO WRIT Originário NOVO Título PERDA DE OBJETO

Case Brief

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Parties

Leonardo Quaglio Lira

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 Prejudicialidade do mandamus que ataca indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o HC originário (n.2017793-54.2019.8.26.0000) teve o mérito apreciado e a ordem denegada em 28/5/2019; assim, a impetração atual, que atacava o indeferimento liminar, perdeu o objeto, conforme precedentes e art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.