REsp 2162960 - DECISAO

REsp 2162960 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas, o agravo merece provimento para ser convertido em recurso especial, permitindo o exame da controvérsia pelo recurso cabível.

Parties
Agravante: COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Agravante: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A; Agravante: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão)
Outcome
Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Conversão DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, CABIMENTO
PROCESSUAL CIVIL Conversão DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CABIMENTO

Case Brief

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Parties

COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Agravante

CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A

Agravante

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas, o agravo merece provimento para ser convertido em recurso especial, permitindo o exame da controvérsia pelo recurso cabível.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.