AREsp 2777254 - DECISAO

AREsp 2777254 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da decisão no HC n. 763.021/SP e da abertura de vista às partes para manifestação sobre o art. 402 do CPP, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: JEFFERSON LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Correição PARCIAL, PERDA DO OBJETO, Inadmissão DO RECURSO ESPECIAL
PENAL PROCESSUAL PENAL Correição PARCIAL PERDA DO OBJETO Inadmissão DO RECURSO ESPECIAL

Case Brief

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Parties

JEFFERSON LUCAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Correição parcial contra ato do Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Sorocaba/SP
  3. 3 Manifestação das partes sobre o art. 402 do Código de Processo Penal pela 3ª Vara Criminal

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto em razão da decisão no HC n. 763.021/SP e da abertura de vista às partes para manifestação sobre o art. 402 do CPP, o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.