AREsp 1916773 - DECISAO

AREsp 1916773 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no RESP n. 1.828.606/RS (Tema 1.090/STJ), com a orientação de que, após o julgamento do tema repetitivo, o recurso especial terá seguimento denegado se houver coincidência com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

Parties
Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Recurso Especial / Decisão De Retratação: Conhecido O Agravo Interno E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento
Outcome
provimento do agravo interno para conhecer do agravo e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até julgamento do Tema 1.090/STJ
Legal Topics
Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Afetação (irdr), Sobrestamento, Juízo De Retratação, EPI, PPP, Tempo Especial, Ônus Da Prova
Processual Civil Cpc/2015 Recursos Repetitivos Afetação (irdr) Sobrestamento Juízo De Retratação EPI PPP +2 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Recurso Especial / Decisão De Retratação: Conhecido O Agravo Interno E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 1) se para provar a eficácia ou ineficácia do EPI (Equipamento de Proteção Individual) para a neutralização dos agentes nocivos à saúde e integridade física do trabalhador, para fins de reconhecimento de tempo especial, basta o que consta no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou se a comprovação pode ser por outros meios probatórios e, nessa última circunstância, se a prova pericial é obrigatória
  2. 2 2) se é possível impor rito judicial instrutório rígido e abstrato para apuração da ineficácia do EPI, como fixado pelo Tribunal de origem, ou se o rito deve ser orientado conforme os elementos de cada contexto e os mecanismos processuais disponíveis na legislação adjetiva
  3. 3 3) se a Corte Regional ampliou o tema delimitado na admissão do IRDR e, se positivo, se é legalmente praticável a ampliação

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa e sobrestamento até a publicação do acórdão proferido no RESP n. 1.828.606/RS (Tema 1.090/STJ), com a orientação de que, após o julgamento do tema repetitivo, o recurso especial terá seguimento denegado se houver coincidência com a orientação do STJ ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência.

Court Disposition

provimento do agravo interno para conhecer do agravo e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem com sobrestamento até julgamento do Tema 1.090/STJ

Orders

  • reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo interno
  • determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do RESP n. 1.828.606/RS (Tema 1.090)