REsp 1831781 - DECISAO

REsp 1831781 - DECISAO

Reconheceu-se omissão do Tribunal Regional Federal ao não apreciar adequadamente o pedido de suspensão do processo cível até o julgamento definitivo da ação trabalhista sobre a natureza salarial do CTVA, diante do risco de decisões contraditórias e da relevância da decisão trabalhista para o exame da pretensão relativa à recomposição das reservas matemáticas; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TRF4 para que se manifeste sobre o pedido de suspensão à luz das considerações expostas, preservando-se a aplicação da jurisprudência sobre modulação e recomposição de reservas quando pertinente.

Parties
Autor: SUCESSÃO DE SALETE GENOVEVA CHIODI VETTORI; Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF); Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto No STJ Em Face De Acórdão Do TRF4 Em Ação De Revisão De Benefício De Previdência Complementar / Decisão Do STJ (recurso Especial Parcialmente Provido, Determinação De Retorno Ao Trf4)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
CTVA, Competência Jurisdicional, Suspensão Do Processo, Revisão De Benefício De Previdência Complementar, Reserva Matemática, Omissão Judicial, Modulação De Efeitos
Previdência Privada Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Do Trabalho CTVA Competência Jurisdicional Suspensão Do Processo Revisão De Benefício De Previdência Complementar +3 more

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Parties

SUCESSÃO DE SALETE GENOVEVA CHIODI VETTORI

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF)

Réu

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto No STJ Em Face De Acórdão Do TRF4 Em Ação De Revisão De Benefício De Previdência Complementar / Decisão Do STJ (recurso Especial Parcialmente Provido, Determinação De Retorno Ao Trf4)

Legal Issues

  1. 1 Natureza jurídica do CTVA (salarial ou não)
  2. 2 Competência da Justiça do Trabalho versus Justiça Federal para decidir sobre natureza salarial e reflexos em previdência complementar
  3. 3 Pedido de suspensão do processo cível até decisão trabalhista definitiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão do Tribunal Regional Federal ao não apreciar adequadamente o pedido de suspensão do processo cível até o julgamento definitivo da ação trabalhista sobre a natureza salarial do CTVA, diante do risco de decisões contraditórias e da relevância da decisão trabalhista para o exame da pretensão relativa à recomposição das reservas matemáticas; por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TRF4 para que se manifeste sobre o pedido de suspensão à luz das considerações expostas, preservando-se a aplicação da jurisprudência sobre modulação e recomposição de reservas quando pertinente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que se manifeste sobre o pedido de suspensão do processo à luz das considerações destacadas
  • Prevenir as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação nas penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do NCPC