REsp 2130507 - DECISAO

REsp 2130507 - DECISAO

As razões recursais estavam dissociadas do decidido pelo tribunal de origem e havia falta de urgência que justificasse mitigação da taxatividade do art. 1.015, VII, do CPC/2015, pois a decisão agravada não excluiu o litisconsorte do polo passivo; por isso, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, o Relator monocraticamente não conheceu do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: ELEKTRO REDES S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Cabimento De Agravo De Instrumento, Exclusão De Litisconsorte, Art. 1.015, VII, Cpc/2015, Honorários Recursais, Taxatividade Do Rol Recursal
Processual Civil Cabimento De Agravo De Instrumento Exclusão De Litisconsorte Art. 1.015, Vii, Cpc/2015 Honorários Recursais Taxatividade Do Rol Recursal

Case Brief

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Parties

ELEKTRO REDES S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão que não conheceu pedido de exclusão de litisconsorte
  2. 2 Aplicação e alcance do art. 1.015, VII, do CPC/2015 e da sua taxatividade mitigada
  3. 3 Necessidade de urgência para mitigação da taxatividade

Ratio Decidendi

As razões recursais estavam dissociadas do decidido pelo tribunal de origem e havia falta de urgência que justificasse mitigação da taxatividade do art. 1.015, VII, do CPC/2015, pois a decisão agravada não excluiu o litisconsorte do polo passivo; por isso, nos termos do art. 932 do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, o Relator monocraticamente não conheceu do Recurso Especial.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.