AREsp 2583388 - ACORDAO

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Não houve omissão a ser sanada; o acórdão embargado analisou as questões suscitadas e não restou demonstrado prejuízo concreto nem indícios mínimos de adulteração dos vestígios, de modo que eventuais irregularidades na cadeia de custódia não ensejam a nulidade da prova, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: MARCELO FERRAZ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual 13/11/2025 a 19/11/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova, Embargos De Declaração, Dosimetria Da Pena
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Embargos De Declaração Dosimetria Da Pena

Case Brief

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Parties

MARCELO FERRAZ DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados) Sessão Virtual 13/11/2025 a 19/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão quanto à análise de vícios na cadeia de custódia das provas?
  2. 2 Esses vícios acarretam nulidade automática da prova ou exigem demonstração de prejuízo concreto e indícios de adulteração?

Ratio Decidendi

Não houve omissão a ser sanada; o acórdão embargado analisou as questões suscitadas e não restou demonstrado prejuízo concreto nem indícios mínimos de adulteração dos vestígios, de modo que eventuais irregularidades na cadeia de custódia não ensejam a nulidade da prova, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.