HC 933724 - ACORDAO

HC 933724 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem prejuízo, a ausência de código hash não gera nulidade automática e a verificação da confiabilidade probatória exige análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade.

Parties
Agravante: DOUGLAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Agravante: EVANDERSON LOPES GUIMARÃES; Agravante: BRUNO BASTOS GUIMARÃES; Agravante: EZEQUIAS BASTOS GUIMARÃES; Agravante: ROGÉRIO CAMILLO REQUEL; Agravante: LEOMABIO PAIXÃO DA SILVA; Agravante: RONNY HERNANDES ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Quebra De Sigilo Telemático, Código Hash, Provas
Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Habeas Corpus Interceptação Telefônica Quebra De Sigilo Telemático Código Hash Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravante

EVANDERSON LOPES GUIMARÃES

Agravante

BRUNO BASTOS GUIMARÃES

Agravante

EZEQUIAS BASTOS GUIMARÃES

Agravante

ROGÉRIO CAMILLO REQUEL

Agravante

LEOMABIO PAIXÃO DA SILVA

Agravante

RONNY HERNANDES ALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (quinta Turma) Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de código hash compromete a integridade da cadeia de custódia das provas
  2. 2 Se a análise da cadeia de custódia pode ser feita na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Se decisão monocrática afronta o princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não houve demonstração concreta de quebra da cadeia de custódia nem prejuízo, a ausência de código hash não gera nulidade automática e a verificação da confiabilidade probatória exige análise fático-probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus; além disso, a decisão monocrática não violou o princípio da colegialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida decisão que não conheceu do habeas corpus