HC 1001424 - DECISAO

HC 1001424 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à suposta quebra da cadeia de custódia não foi previamente e expressamente analisada pela autoridade coatora, de modo que a apreciação originária por este Tribunal implicaria supressão de instância; além disso, eventual irregularidade na cadeia de custódia não invalida automaticamente a prova e deve ser sopesada pela autoridade julgadora no momento da valoração, em sede de instrução criminal que admite dilação probatória, não sendo possível o reconhecimento na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: VALTER SOUZA REZENDE JUNIOR; Paciente: ROSANGELA GONCALVES LUIZ REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Trancamento De Ação Penal Cerceamento De Defesa Dilação Probatória

Case Brief

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Parties

VALTER SOUZA REZENDE JUNIOR

Paciente

ROSANGELA GONCALVES LUIZ REZENDE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da ilicitude das provas por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 Trancamento da ação penal em razão de prova supostamente ilícita
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa pela postergação da análise do pedido

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa à suposta quebra da cadeia de custódia não foi previamente e expressamente analisada pela autoridade coatora, de modo que a apreciação originária por este Tribunal implicaria supressão de instância; além disso, eventual irregularidade na cadeia de custódia não invalida automaticamente a prova e deve ser sopesada pela autoridade julgadora no momento da valoração, em sede de instrução criminal que admite dilação probatória, não sendo possível o reconhecimento na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.