AREsp 2982568 - DECISAO

AREsp 2982568 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não comprovou a quebra da cadeia de custódia nem irregularidade na coleta, acondicionamento, transporte ou análise dos vestígios; os laudos periciais atestaram as substâncias e as fichas de acompanhamento foram lavradas, de modo que a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: NATAN RABELO DE MACEDO MELO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cadeia De Custódia, Prova Pericial, Recurso Especial Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Regime Prisional E Reincidência
Direito Penal Processo Penal Cadeia De Custódia Prova Pericial Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Regime Prisional E Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

NATAN RABELO DE MACEDO MELO

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de quebra da cadeia de custódia da prova
  2. 2 inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a defesa não comprovou a quebra da cadeia de custódia nem irregularidade na coleta, acondicionamento, transporte ou análise dos vestígios; os laudos periciais atestaram as substâncias e as fichas de acompanhamento foram lavradas, de modo que a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.