REsp 2212782 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque as razões recursais eram genéricas e insuficientes para demonstrar violações concretas à cadeia de custódia; a verificação das alegadas falhas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); não houve demonstração de prejuízo efetivo, adulteração, contaminação ou substituição do material periciado, e o Laudo Pericial nº 2507/2023-SETEC/SR/PF/RJ atestou a identificação, acondicionamento e perícia do material.

Parties: Agravante: IRAN ALVES DE SOUSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/11/2025 a 12/11/2025)
Outcome: Agravo regimental não provido
Legal Topics: Cadeia De Custódia, Nulidade Da Prova Pericial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj

Direito Processual Penal Cadeia De Custódia Nulidade Da Prova Pericial Súmula 284/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

IRAN ALVES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma, 06/11/2025 a 12/11/2025)

Legal Issues

1 Se alegações de falhas na cadeia de custódia sem demonstração de prejuízo concreto afastam os óbices das Súmulas 284/STF e 7/STJ e configuram nulidade da prova pericial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial nos seus exatos termos.