AREsp 3024194 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto ou indícios de adulteração/contaminação da prova digital pela ausência do Formulário de Cadeia de Custódia, a condenação por associação ao tráfico está fundamentada em amplo conjunto probatório e a revisão dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: ANDRE LUIZ ARRUDA ACOSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prova Digital, Súmula 7 Do STJ, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
ANDRE LUIZ ARRUDA ACOSTA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se a ausência do Formulário de Cadeia de Custódia da prova digital configura nulidade processual independentemente da demonstração de prejuízo
- 2 Se há demonstração concreta de estabilidade e permanência do vínculo associativo para subsunção ao art. 35 da Lei n. 11.343/2006
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a defesa não demonstrou prejuízo concreto ou indícios de adulteração/contaminação da prova digital pela ausência do Formulário de Cadeia de Custódia, a condenação por associação ao tráfico está fundamentada em amplo conjunto probatório e a revisão dessas conclusões exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
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