HC 1083149 - DECISAO
O pedido foi rejeitado porque o habeas corpus não foi conhecido diante da inadequação da via eleita (manejo concomitante com recursos ordinários) e da existência de recurso extraordinário em tramitação no STF sobre a mesma controvérsia, tornando desnecessário o exame das alegações sobre a cadeia de custódia.
- Parties
- Embargante: BRUNO DE SOUZA MAZIERO MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2026
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Rejeito os embargos de declaração.
- Legal Topics
- Cadeia De Custódia, Inadequação Da Via Eleita, Unirrecorribilidade, Omissão
Case Brief
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Parties
BRUNO DE SOUZA MAZIERO MENDES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 ofensa aos arts. 158-B, incisos II, IV, VI, VII, VIII e IX, e 157, § 1º, do Código de Processo Penal
- 2 quebra da cadeia de custódia da prova digital
- 3 princípio da unirrecorribilidade
Ratio Decidendi
O pedido foi rejeitado porque o habeas corpus não foi conhecido diante da inadequação da via eleita (manejo concomitante com recursos ordinários) e da existência de recurso extraordinário em tramitação no STF sobre a mesma controvérsia, tornando desnecessário o exame das alegações sobre a cadeia de custódia.
Court Disposition
Rejeito os embargos de declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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