HC 510937 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi objeto de prévia análise de mérito pelas instâncias ordinárias, de modo que seu exame inaugural pelo STJ implicaria supressão de instância; mantiveram-se também as conclusões sobre ausência de prescrição e correção da dosimetria da pena-base.

Parties: Agravante: MARCELO COELHO DE SOUZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória
Outcome: Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics: Calúnia, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Dosimetria Da Pena, Prescrição

Direito Penal Direito Processual Penal Calúnia Atenuante Da Confissão Espontânea Supressão De Instância Dosimetria Da Pena Prescrição

Case Brief

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Parties

MARCELO COELHO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
2 Supressão de instância e competência do STJ para exame inaugural
3 Dosimetria da pena-base

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão que denegou o habeas corpus