AREsp 2644448 - DECISAO

AREsp 2644448 - DECISAO

Exercendo juedzo de retratae7e3o, o Relator reconsiderou a decise3o monocre1tica, conheceu do agravo regimental e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o, concluiu corretamente pela auseancia de imputae7e3o de fato especedfico e determinado apto a configurar calfania, e os embargos de declarae7e3o ne3o se prestaram a suscitar questf5es novas nem a alterar o convencimento do julgador.

Parties
Agravante: PAULO RUBENS SALOMAO CAPUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada. Agravo conhecido. Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Calúnia, Prequestionamento, Prestao Jurisdicional, Sf3mulas Do STJ, Admisse3o De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Calúnia Prequestionamento Prestao Jurisdicional Sf3mulas Do STJ Admisse3o De Recurso Especial

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Parties

PAULO RUBENS SALOMAO CAPUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental e do recurso especial
  2. 2 Configurae7e3o do crime de calfania (art. 138 CP)
  3. 3 Cabimento dos embargos de declarae7e3o para prequestionamento (art. 619 CPP)

Ratio Decidendi

Exercendo juedzo de retratae7e3o, o Relator reconsiderou a decise3o monocre1tica, conheceu do agravo regimental e negou provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o, concluiu corretamente pela auseancia de imputae7e3o de fato especedfico e determinado apto a configurar calfania, e os embargos de declarae7e3o ne3o se prestaram a suscitar questf5es novas nem a alterar o convencimento do julgador.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Agravo conhecido. Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decise3o de fls. 1.822/1.824 e conhee7o do agravo para negar provimento ao recurso especial (arts. 932, III, do CPC/2015, e 253, pare1grafo fanico, II, b, do RISTJ).
  • Publique-se.