AREsp 2961885 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem formou quadro fático que afastou a existência de animus caluniandi e reconheceu que as matérias se basearam em fonte identificada; a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Querelante / Agravante: SÉRGIO CURVELO DÓRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Calúnia, Crimes Contra a Honra, Animus Caluniandi (dolo Específico), Absolvição Sumária, Retratação, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame Fático Probatório)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Liberdade De Imprensa Calúnia Crimes Contra a Honra Animus Caluniandi (dolo Específico) Absolvição Sumária +2 more

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Parties

SÉRGIO CURVELO DÓRIA

Querelante / Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a publicação caracteriza o crime de calúnia
  2. 2 Existência de dolo específico (animus caluniandi) do jornalista
  3. 3 Se a retratação do ex-funcionário impede a divulgação das matérias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem formou quadro fático que afastou a existência de animus caluniandi e reconheceu que as matérias se basearam em fonte identificada; a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.