AREsp 2644448 - ACORDAO

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O agravante não demonstrou argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu corretamente que as manifestações eram genéricas e não imputaram fato específico e determinado capaz de configurar crime de calúnia, e os embargos de declaração não poderiam ser utilizados para suscitar questão nova, razão pela qual manteve-se a decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, e, por fim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: PAULO RUBENS SALOMAO CAPUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Calúnia, Fato Específico E Determinado, Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Penal Processual Penal Calúnia Fato Específico E Determinado Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento

Case Brief

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Parties

PAULO RUBENS SALOMAO CAPUTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Julgamento Em Sessão Virtual Pela Sexta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se as manifestações do querelado imputaram ao agravante fato específico e determinado suficiente para configurar crime de calúnia (art. 138, caput, CP)
  2. 2 Se o Tribunal de origem deixou de prestar jurisdição ao não enfrentar omissões apontadas pelo agravante
  3. 3 Se os embargos de declaração foram utilizados indevidamente para suscitarem questão nova ou prequestionamento (art. 619 CPP)

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou argumentos capazes de infirmar a decisão agravada; o Tribunal de origem analisou as provas e concluiu corretamente que as manifestações eram genéricas e não imputaram fato específico e determinado capaz de configurar crime de calúnia, e os embargos de declaração não poderiam ser utilizados para suscitar questão nova, razão pela qual manteve-se a decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, e, por fim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.822/1.824 e conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial
  • Negar provimento ao agravo regimental