HC 1004802 - DECISAO

HC 1004802 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não é meio adequado para apreciar matéria que exige exame probatório aprofundado (ausência de dolo/atipicidade), e há substrato probatório mínimo nos autos que autoriza a continuidade da ação penal, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal passível de correção via HC.

Parties
Paciente: JOSÉ DE ANDRADE NETO; Querelante: EDUARDO MATTOS GALLO JÚNIOR; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Calúnia, Injúria Majorada, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Dolo, Justa Causa
Direito Penal Direito Processual Penal Calúnia Injúria Majorada Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus Dolo Justa Causa

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Parties

JOSÉ DE ANDRADE NETO

Paciente

EDUARDO MATTOS GALLO JÚNIOR

Querelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade da conduta
  2. 2 Ausência de dolo
  3. 3 Trancamento da ação penal por habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o habeas corpus não é meio adequado para apreciar matéria que exige exame probatório aprofundado (ausência de dolo/atipicidade), e há substrato probatório mínimo nos autos que autoriza a continuidade da ação penal, de modo que não se demonstra constrangimento ilegal passível de correção via HC.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Indeferido o pedido liminar