AREsp 2722551 - ACORDAO

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Havia indícios mínimos de autoria e materialidade consubstanciados na gravação da entrevista do querelado, em que foram imputados fatos criminosos ao querelante e mencionada quantia de R$ 1 bi, com ampla veiculação na mídia e potencial repercussão na reputação do querelante; assim, na cognição sumária própria desta fase, existe justa causa para o prosseguimento da ação penal pelos crimes de calúnia e difamação, e não se verificou omissão no acórdão recorrido, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CIRO FERREIRA GOMES; Querelante: Eunício Lopes de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Calúnia, Difamação, Justa Causa, Recebimento Da Denúncia, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Calúnia Difamação Justa Causa Recebimento Da Denúncia Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CIRO FERREIRA GOMES

Embargante

Eunício Lopes de Oliveira

Querelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios de autoria e materialidade delitivas
  2. 2 Presença de justa causa para a persecução penal
  3. 3 Cabimento e limites dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Havia indícios mínimos de autoria e materialidade consubstanciados na gravação da entrevista do querelado, em que foram imputados fatos criminosos ao querelante e mencionada quantia de R$ 1 bi, com ampla veiculação na mídia e potencial repercussão na reputação do querelante; assim, na cognição sumária própria desta fase, existe justa causa para o prosseguimento da ação penal pelos crimes de calúnia e difamação, e não se verificou omissão no acórdão recorrido, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Relator